Termos de Serviço
Última atualização: 26/03/2025
1. Introdução
Bem-vindo à ProcuroEmprego. Ao aceder e utilizar esta plataforma, concorda com estes termos de serviço. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.
2. Definições
- "Plataforma" refere-se ao website ProcuroEmprego
- "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize a plataforma
- "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela ProcuroEmprego
- "Conteúdo" refere-se a todas as informações, textos, imagens e materiais publicados na plataforma
3. Elegibilidade
Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 16 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Se representar uma empresa, deve ter autoridade para vincular essa entidade aos presentes termos.
4. Registo e Conta
4.1. Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.
4.2. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4.3. Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo.
5. Direitos e Responsabilidades
5.1. A ProcuroEmprego reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do serviço.
5.2. Os utilizadores são responsáveis por todo o conteúdo que publicam na plataforma.
5.3. É proibido publicar conteúdo discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
6. Proteção de Dados
6.1. O tratamento de dados pessoais é regido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
6.2. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da plataforma está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
7.2. Os utilizadores mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam, mas concedem à ProcuroEmprego uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A ProcuroEmprego não garante a precisão ou completude das ofertas de emprego ou informações publicadas.
8.2. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas do direito da União Europeia.
10. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos, por favor contacte-nos através do email: support@procuroemprego.com